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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime de menor potencial ofensivo. Transação penal. Aplicação de pena de multa. Inadimplemento. Oferecimento de denúncia.
Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO com fulcro na letra "a", do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, assim sintetizado.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 14:38
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 17:44
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 07:01
Indefinição sobre quem julgará crimes de menor potencial ofensivo suspende processo
O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que a tese defendida pela Defensoria "encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ".
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Agosto de 2002 - 01:00
Infrações penais de menor potencial ofensivo. Leis 9.099/95 e 10.259/01. Questões Polêmicas
Marcelo Cury - O autor é advogado em Bauru-SP. Julho de 2002. Atualização em 21 de agosto de 2002
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 12:00
Senado aprova regras para direito de resposta na imprensa
Veiculos de comunicação terão que oferecer, gratuitamente, espaço e destaque ao material considerado ofensivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:01
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.
Inserção de vídeo ofensivo em site. Responsabilidade do provedor de serviços e mantenedor do site.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:25
Google não pode ser responsabilizado por publicação no Orkut
Seria impossível realizar a delimitação dos parâmetros que definem o potencial ofensivo das publicações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:15
Apelação cível. Indenização por dano moral. Notícia veiculada em periódico.
Irresignação da autora. Inexistência de ofensa à honra. Texto não ofensivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:47
Ação de indenização. Dever de indenizar.
Operadora de telefonia. Mensagens de texto de cunho ofensivo enviados por funcionária. Ato ilícito. Dano moral.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:19
Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida
O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um comentário jocoso sobre a situação.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 15:03
Juíza impõe multa por hora para que usuário e Facebook retirem conteúdo ofensivo da rede social
O valor da multa foi fixado em R$ 100 por hora.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 14:47
Projeto de Lei do Senado criminaliza o constrangimento ofensivo para fins libidinosos
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou emendas para tornar o projeto, do senador Romário (Pode-RJ), mais rigoroso.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 14:15
Cartunista receberá indenização por artigo ofensivo veiculado em blog e emissora de rádio
Réus devem pagar R$ 100 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 09:40
Google é condenado em danos morais por não retirar do ar blog considerado ofensivo
Decisão é do TJ/DF, que manteve indenização de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 10:49
Superior Tribunal de Justiça revê punição a provedor de internet por material ofensivo
O provedor de conteúdo foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização a particular por causa de comentários considerados ofensivos postados contra ele na rede social Orkut, extinta em 2014. Inconformado, o provedor recorreu ao STJ.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 16:15
Confirmada decisão que impôs prazo para provedor retirar material ofensivo do ar
Após notificação de um perfil falso que vinha ofendendo a imagem de uma mulher, o Google demorou 2 meses para tirar a página do ar